Felipe Molenda Araujo

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Advogado OAB/PR 97.760 Formado Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, pós-graduando em Direito Previdenciário e Direito Público.

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Felipe Molenda Araujo

Artigo · há 7 anos

A pessoa com câncer tem direito ao amparo assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada/LOAS)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.742 de 1993 (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social). Algumas pessoas...

Felipe Molenda Araujo

Artigo · há 7 anos

Colocaram seu nome na "lista de nomes sujos" mesmo sem dever nada? Saiba os direitos que você tem em caso de inscrição indevida no SPC/SERASA

Uma medida comumente usada para coibir maus pagadores é a utilização de cadastros de inadimplentes como o SPC, SERASA, entre outros. Através destes cadastros é realizada uma ampla publicidade das...

Felipe Molenda Araujo

Artigo · há 7 anos

Fui multado e recebi a notificação da infração depois de 30 dias. Há algo que eu possa fazer?

Muitas pessoas ouvem que quando a notificação ocorre depois de 30 dias do cometimento da infração há a possibilidade de recorrer e requerer o arquivamento da multa. Isso é verdade, como veremos...

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Felipe Molenda Araujo

Comentário · há 6 anos

Fui multado e recebi a notificação da infração depois de 30 dias. Há algo que eu possa fazer?

Felipe Molenda Araujo · há 7 anos

Nesse caso será necessário verificar o contrato realizado com a locadora de veículos

Felipe Molenda Araujo

Comentário · há 6 anos

Covid-19 e a importância da administração pública digital

Schiefler Advocacia · há 6 anos

Excelente texto! Cirúrgico como sempre. Exemplo da jovem advocacia.

Felipe Molenda Araujo

Comentário · há 7 anos

Tribunal de Justiça reconhece ilegalidade na reprovação de candidato daltônico em concurso público para Polícia Civil

Schiefler Advocacia · há 7 anos

Excelente!

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Recomendações

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Schiefler Advocacia

Artigo · há 6 anos

A restrição de participantes em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): Comentários ao Enunciado 1 da Jornada de Direito Administrativo

Enunciado 1 – A autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse, quando concedida mediante restrição ao...

Schiefler Advocacia

Artigo · há 6 anos

Como empreender sozinho no Brasil?

Marcelo John Cota de Araújo Filho [1] O risco inerente ao exercício de uma atividade empresarial é algo que causa muita preocupação àqueles que se sentem inseguros em empreender com um sócio. A...

Schiefler Advocacia

Artigo · há 6 anos

LGPD em vigor: o que muda para a administração pública?

Matheus Lopes Dezan [i] Em 18 de setembro de 2020, sexta-feira, iniciou-se a parcial [ii] produção de vigor pela Lei Federal nº 13.709 , de 14 de agosto de 2018, usualmente denominada Lei Geral de...

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